Liminar da ministra Eliana Calmon impede julgamento de fusão da Gerdau pelo Cade

Recurso Especial. Servidor Público. Adicional de Insalubridade

Ofensa ao artigo 1.022 do CPC/2015.

Cliente deve ser indenizado por acusação indevida

A empresa deverá indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o cliente que foi revistado por funcionários após ser indevidamente acusado de furto

1ª Câmara nega indenização de R$ 111 mil a trabalhador com perda auditiva leve

Entretanto, laudo pericial comprovou que a emprega além de ter perda auditiva adquiriu também tendinite do supraespinhoso nos ombros em decorrência do trabalho repetitivo

Anulação de ato jurídico. Venda e compra com pacto de retrovenda. Mera simulação. Ausência de prova das transações mercantis que teriam sido feitas com o autor apelado, cujo momento era a contestação sob pena de preclusão.

Alimentos. Pretensão de ex-companheira que ao final da união estável dispensou a verba alimentícia.

Administração. Revisão de seus atos. Decadência.

Lula presta depoimento sobre inquéritos que tramitam na Justiça Federal do Paraná

Oitiva ocorreu na manhã desta sexta-feira (5) na Polícia Federal, em Curitiba; ex-presidente ficou em silêncio.

Sentença de pronúncia. Homicídio doloso. Participação em "Racha"

Ação de cobrança. Seguro obrigatório (DPVAT).

Acidente de trânsito. Invalidez permanente da vítima.

Ação negatória de paternidade. Interesse maior da criança. Vício de consentimento não comprovado. Exame de DNA. Indeferimento.

André Vargas recorre à CCJ contra pedido de cassação de seu mandato

André Vargas teve a cassação do mandato recomendada na semana passada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Ele é acusado de tentar favorecer, junto ao Ministério da Saúde, o laboratório Labogen, do doleiro Alberto Youssef

Mantida multa a empresa que comercializava botijões de gás com pesos diferentes

Distribuidora de gás foi multada durante vistoria feita na plataforma de envasamento de sua filial, onde fiscais do Inmetro identificaram que a diferença de peso entre os botijões estava acima do máximo permitido por lei

Homem é condenado por atos libidinosos contra menores

Acusado teve sua prisão temporária decretada, convertida posteriormente em prisão preventiva

Prova emprestada é válida, ainda que sentença tenha sido anulada

Juiz considera que não houve comprovação nos autos de que a prova emprestada foi colhida de forma ilícita, estando portanto, apta a ser utilizada

STJ rejeita recursos de desembargadores em processo decorrente da Operação Naufrágio

O desembargador e seu filho alegaram equívoco na decisão da Corte Especial porque ?partiu de premissa equivocada, ao considerar que todos os desembargadores denunciados foram alcançados pela aposentação"

Mantida ação penal contra denunciado pela morte da estudante Eloá, em SP

Conselho de Ética aprova pedido de cassação de Janene

Presidente da República deve examinar recursos administrativos de servidor

Pode-se condicionar licenciamento de veículo ao pagamento de multas se houve notificação